A partir desta segunda-feira (3), um novo grupo de produtores rurais do Rio Grande do Sul deverá se adaptar a uma importante mudança na emissão de documentos fiscais. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passam a ser obrigatórias para aproximadamente 50 mil produtores que, em 2023 ou 2024, registraram receita bruta superior a R$ 360 mil.
Para facilitar a transição, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, disponibilizou uma lista contendo os números de inscrição estadual dos contribuintes que precisarão adotar o novo modelo. A consulta pode ser realizada no Portal de Atendimento da Receita Estadual, acessando a seção “produtor rural” na Central de Conteúdo.
Com a nova exigência, o tradicional “talão do produtor”, também conhecido como modelo 4 da Nota Fiscal, será gradualmente substituído. Apesar da mudança já valer a partir de agora, aqueles que ainda possuem o documento impresso poderão utilizá-lo até 30 de junho de 2025. A partir de 1º de julho do mesmo ano, o uso será definitivamente proibido. A decisão foi oficializada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de dezembro de 2024.
A substituição total do modelo impresso está prevista para ocorrer em 5 de janeiro de 2026, quando a nota eletrônica se tornará obrigatória para todos os produtores rurais do estado, independentemente do faturamento. A implementação desse sistema vem ocorrendo de forma escalonada desde 2021, iniciando com os grandes produtores que faturaram mais de R$ 4,8 milhões em 2017. A ampliação do prazo, inicialmente prevista para maio de 2024, foi adiada devido aos impactos das enchentes no estado, permitindo um período maior de adaptação aos produtores afetados.
Como emitir a Nota Fiscal Eletrônica
Existem diversas formas para os produtores realizarem a emissão das notas eletrônicas. Entre as principais opções estão sistemas próprios, plataformas desenvolvidas por associações e cooperativas e o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), disponibilizado pela Sefaz. No entanto, essa última alternativa só pode ser acessada via computador.
Para facilitar ainda mais o processo, a Receita Estadual recomenda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado gratuitamente no celular e acessado pelo login gov.br. Com ele, os produtores podem preencher rapidamente as informações da venda, como produto, cliente e transporte, simplificando o processo e deixando os aspectos tributários sob responsabilidade da Receita Estadual.
O aplicativo também permite gerar um QR Code da nota fiscal mesmo sem conexão com a internet. Assim, um produtor que esteja no campo pode emitir a nota e, assim que tiver acesso à rede, o documento será automaticamente autorizado.
Desenvolvido pela Procergs sob coordenação da Receita Estadual e com o apoio do Sebrae Nacional, o NFF é uma solução amplamente adotada no Brasil e representa um avanço na modernização e segurança dos processos fiscais para os produtores rurais.
