Funrural: até 30 de junho, é possível acessar todos os benefícios previstos na transação do fundo / Foto: GovBR/Divulgação
Produtores rurais pessoas físicas e jurídicas precisam ficar atentos ao prazo final de adesão do programa de transação tributária referentes aos débitos previdenciários do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). De acordo com as informações divulgadas pelo Governo, a data limite para acessar os benefícios previstos na transação é 30 de junho. Até lá é possível negociar entrada facilitada, prazo alongado, desconto em juros, multas e encargos.
O serviço oferecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve ser utilizado somente por aqueles que desejam negociar débitos do Funrural com o prazo alongado, ou seja, superior a 60 meses.
Caso o contribuinte queira negociar os débitos do Funrural em prazo igual ou inferior a 60 meses, o caminho da adesão é por meio do portal Regularize – (opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações). Nesse caso, o processo de adesão é feito na hora, via sistema, sem a necessidade de protocolar pedido para análise da PGFN. Caso as inscrições já estejam negociadas, a adesão fica condicionada à desistência da negociação em curso.
