O procurador jurídico da Prefeitura, Helio Garcia, e a assessora jurídica, Juliana Flores, foram entrevistados no programa Vale Informação, da Rádio Vale FM 99.1, desta quarta-feira (2). Os dois abordaram a medida liminar obtida pela Prefeitura de Cachoeira do Sul para garantir o prosseguimento do serviço de coleta de lixo regular e conteinerizada. A medida foi concedida nos autos da ação judicial movida em face da empresa Conesul e do Tribunal de Contas do Estado. “Temos 50 toneladas por dia de lixo. Daria uma monta de lixo enorme e inviabilizaria algumas questões em Cachoeira do Sul”, apontou o procurador ao comentar sobre a possibilidade de suspensão do serviço. “Não dava mais para a empresa dizer uma coisa, a Prefeitura analisando e fiscalizando outra coisa e o Tribunal de Contas apontando outra situação”, completou.
“Trazer o Tribunal de Contas para essa discussão é para que eles sintam esse impacto também de todo esse apontamento na nossa realidade local”
– assessora jurídica, Juliana Flores
Conforme relatório de auditoria do TCE-RS, foram apontadas a ocorrência de falhas na estimativa de quilômetros a serem percorridos pelos caminhões da contratada constante nas planilhas de custos, a ausência do emprego do número previsto de profissionais, além da promoção de alterações injustificadas nas planilhas de custos e a ausência de efetivo trabalho de fiscalização contratual.
O Município, por sua vez, defende a não ocorrência de excesso da quilometragem, apresentando levantamento que indica que os caminhões da empresa prestadora dos serviços percorreriam, mensalmente, quilometragem maior do que a estimada pelo relatório de auditoria para os dois sistemas de coleta.
Ainda de acordo com as informações disponibilizadas pela entrevista no programa, o TCE intimou a Prefeitura para, dentre outras sugestões, impor sanção pecuniária à Cone Sul que, diante do receio de ser multada, cientificou o Município acerca da suspensão da prestação de serviços assim que atingida a quilometragem apontada no relatório de auditoria.
Em decorrência da anunciada possibilidade de suspensão, o Município ingressou com a medida judicial, visando manter a continuidade dos serviços, uma vez que a coleta de lixo consiste em serviço de caráter público e continuado, vinculado à saúde pública e qualidade de vida da população, motivo pelo qual não poderia ser descontinuado.
O Ministério Público, em parecer da promotora Débora Becker, opinou de maneira favorável ao pedido do Município. Já a juíza Amanda Rodrigues da Gama concedeu a liminar.
Confira a íntegra do programa:
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O programa vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, das 7 horas às 9 horas, sob o comando dos jornalistas Ronaldo Tonet, Dalcira de Oliveira e Tomás de Sá Pereira.
