Ministro Alexandre de Moraes: decisão foi proferida após denúncia protocolada por deputado petista que faz parte da coordenação de campanha do candidato Lula / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de fazer qualquer tipo de operação de patrulhamento contra ônibus que atuam no transporte coletivo neste domingo de eleições. A divulgação de resultado de operações da Polícia Federal (PF) relacionadas às eleições também foi proibida por Moraes. Na decisão, publicada na noite deste sábado (29), o ministro diz que o descumprimento da decisão poderá acarretar a responsabilização criminal dos diretores das corporações por desobediência e crime eleitoral.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT), integrante da coordenação de campanha do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou uma denúncia de fato junto ao TSE pedindo providências que impeçam a PRF e a PF de realizar ações em favor da campanha de Jair Bolsonaro (PL).
O documento enviado ao TSE pelo deputado petista menciona reportagens publicadas sobre um suposto aparelhamento das duas corporações. Uma delas, da CNN, cita uma investigação aberta pelo Ministério Público Federal sobre suposto uso político da PRF.
Moraes afirma em sua decisão que as notícias “podem ter influência no pleito eleitoral” e, por isso, cabe ao TSE “fiscalizar a lisura dos procedimentos de maneira que não se altere a paridade nas eleições”.
“Trata-se de fatos graves que justificam a atuação célere e a adoção de medidas adequadas no intuito de preservar a liberdade do direito de voto, no qual concebido o acesso ao transporte gratuito no dia do pleito”, diz a decisão.