A Prefeitura de Cachoeira do Sul publica neste sábado (10) o Edital para Cadastramento do Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros na Categoria Aplicações de Internet. O Edital estará disponível no site da Prefeitura (www.cachoeiradosul.rs.gov.br), na parte superior, e no mural da Secretaria de Administração.
Os documentos solicitados no Edital deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Obras – Setor de Trânsito, na rua Riachuelo, nº 678, no horário das 08:00 até às 11:00 e das 13:30 até às 17:00, em envelope lacrado, no período entre 12 e 30 de julho de 2021.
Os condutores dos veículos deverão ter CNH compatível com a observação de que exerce atividade remunerada, inscrição no INSS, apresentar certidões negativas criminais (que pode ser expedidas nos sites: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes// e https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php), certificado de cursos especificados no edital, laudo médico e comprovação de que reside em Cachoeira.
Já os carros deverão ter seguro, no máximo 10 anos de fabricação e serem equipados com ar condicionado e quatro portas.
Outras observações estão disponíveis no Edital.
Após a análise dos documentos, o Setor de Trânsito emitirá a CEMA – Carteira Especial de Motorista de Aplicativo, de porte obrigatório pelos motoristas cadastrados.
