Prefeitura recebe sugestões de grupo de vereadores sobre projeto do Faps

Por 8 de outubro de 2021

Crédito: Eloisa Uliana

Os vereadores Marcelo Martins, Magaiver Dias, Dudu Moyses, Azevedo da Susepe, Carolina Larrondo e Adriana Paladino foram recebidos na quinta-feira, pelos secretários Hélio Garcia Junior (Governo e Procuradoria Jurídica) e Leo Zahn (Administração) para uma nova rodada de debate e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 101, de 2021, que institui a Reforma da Previdência dos servidores municipais. “Nosso papel é dialogar e mostrar que a reforma não é uma questão de Governo ou de partido político, é uma questão constitucional”, reforça o Procurador-Geral Hélio Garcia Junior, dizendo que os vereadores e o Governo estão unindo esforços para minimizar os impactos aos servidores.

O grupo de vereadores e o Executivo Municipal chegaram ao consenso que, para o bom andamento do projeto, são necessárias algumas alterações na sua redação. A Prefeitura enviará emenda modificativa para que conste no PL que, a partir do momento em que o Fundo deixar de ser deficitário ou equalizado, será revista a alíquota dos aposentados, com a sua diminuição ou extinção se for o caso.

Da mesma forma, o Governo Municipal acatou a redução da alíquota de 16% para 14%, aplicável aos servidores que ganham mais de 4 mil reais mensais, equiparando dessa forma aos demais. Também constará no Projeto que a Lei da reforma da previdência entrará em vigor em fevereiro de 2022.

A Prefeitura se comprometeu ainda em conceder reajuste salarial entre 10% e 12%, a partir de janeiro de 2022, bem como realizar concurso público no ano que vem.

Os assuntos foram debatidos ainda com as vereadoras Telda Assis e Daniela Santos em momento posterior à reunião.

Texto: Eloisa Uliana