A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul recebeu o Projeto de Lei Ordinária Nº 55/2024, de autoria do Executivo Municipal, que busca reduzir e suplementar crédito no orçamento. De acordo com a proposta, a suplementação seria na ordem de R$ 1 milhão para folha de pagamento das pastas de Educação e da Saúde. Ainda de acordo com o projeto, haveria redução orçamentária no mesmo valor da reforma e ampliação do prédio da Câmara.
“A abertura do crédito suplementar justifica-se devido a necessidade de saldo orçamentário para o pagamento da folha de pessoal”
– prefeita Angela Achuh
O projeto ainda prevê a divisão do montante:
“Órgão 08: Secretaria Municipal da Educação
Unidade Orçamentária 8.01: Unidades Subordinadas
Função 12: Educação
Subfunção 365: Educação Infantil
Programa 0015: Administração do Sistema Educacional
Atividade 2.192: MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA
Elemento de Despesa: 31 90 11 00 00 00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Valor do Crédito R$ 600.000,00
Órgão 12: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 12.01: Fundo Municipal da Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 122: Administração Geral
Programa 0083: Gestão do SUS
Atividade 2.069: Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
Elemento de Despesa: 31 90 11 00 00 00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Valor do Crédito R$ 400.000,00″
A prefeita solicita a aprovação do projeto em “regime de urgência”.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores está agendada para segunda-feira (8), a partir das 14 horas.