Mercadorias que estão sendo comercializadas nas calçadas. Foto: Divulgação
A Prefeitura de Cachoeira do Sul resolveu endurecer o jogo contra os ambulantes que ocupam as calçadas das ruas Sete de Setembro e Júlio de Castilhos. Fiscais da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic) já espalhou notificação na terça-feira (22) para quem estava com mercadorias espalhadas nas calçadas. A ação é um pedido feito pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços (Cacisc) e Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude).
Quem não obedecer à notificação poderá na próxima semana ser retirado de onde está pelos fiscais com o apoio da Brigada Militar, conforme o prefeito em exercício, Cleber Cardoso.
A notificação é um alerta para que os ambulantes não voltem mais a comercializar seus produtos nas ruas, pois isso infringe o artigo 20 da Lei Complementar 001 de 22 de janeiro de 2004 que diz que “É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres e veículos nas ruas, praças, passeios e caminhos públicos, exceto para a execução de obras públicas ou quando exigências policiais determinarem”.
Para Cleber Cardoso, a notificação é uma oportunidade que a Prefeitura está dando aos ambulantes, para que recolham seus produtos sem o prejuízo de perdê-los. “Os fiscais frisam que em breve acontecerá outra ação com acompanhamento da Brigada Militar, onde desta vez será emitido auto de apreensão e todos ambulantes que forem encontrados nas ruas de Cachoeira do Sul terão suas mercadorias apreendidas. Os produtos recolhidos somente serão devolvidos mediante a apresentação de nota fiscal”, disse o prefeito em exercício.
CAMELÓDROMO
Em Cachoeira do Sul, conforme estabelecido no Decreto 126/2014, o único local estabelecido para o exercício do comércio ambulante e atividades afins é o espaço compreendido entre a Rua Ernesto Alves e Francisco Gama, local chamado de Camelódromo.