Prefeitura protocola Projeto de Lei para leilão do FAPS

Por 21 de julho de 2021

O prefeito José Otávio Germano esteve reunido com representantes de imobiliárias da cidade para conversar sobre o leilão de imóveis do Município, que está em congruência com o “conjunto de medidas que o Município de Cachoeira do Sul vem adotando para sanear o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais (FAPS), o que caracteriza o justificado interesse público na venda dos imóveis”. O Projeto de Lei que autoriza o leilão foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira.

Com os secretários Léo Zahn (Administração) e Hélio Garcia Junior (Procuradoria e Governo), o prefeito explicou as ações que estão sendo realizadas em prol da saúde financeira do FAPS, como a compensação previdenciária, o pagamento das alíquotas suplementares para que não seja necessário pedir novo parcelamento e a reforma previdenciária que está sendo gestada pela atual Administração.

Além dos 10 imóveis que deverão ir a leilão neste primeiro momento, a Prefeitura prevê a venda de outros imóveis urbanos e rurais. Todo o valor arrecadado deverá ser destinado exclusivamente ao FAPS. A previsão de arrecadação deste primeiro leilão é de 5 milhões de reais.

Imóveis que deverão ir a leilão:

Fração de terras, na localidade de Ferreira, área de 6ha, antiga Olaria São Lourenço;

Prédio de alvenaria e respectivo terreno, localizado na Avenida Brasil, n° 1587;

Fração de terras, na localidade de Três Vendas, área de 10ha;

Fração de terras, na localidade de Três Vendas, área de 24ha;

Terreno no centro, rua Sete de Setembro, n° 452;

Terreno no Bairro Aldeia, na Rua Saldanha Marinho;

Terreno no Bairro Tupinambá (lote n° 19), Rua Manoel Santos Pessoa, área de 400m2 (10,00m x 40,00m);

Terreno no Bairro Tupinambá (lote n° 22), Rua Manoel Santos Pessoa, área de 400m2 (10,00m x 40,00m);

Terreno no Bairro São Luiz, Rua Marechal Deodoro, área de 666m2

Terreno no Bairro São Luiz, Rua Marechal Deodoro, área de 683,35m2.