A edição desta quarta-feria do Diário Oficial Eletrônico gratuito da Prefeitura de Cachoeira do Sul traz a Lei Municipal de número 4884, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Órgão da Secretaria Municipal de Cultura no Orçamento corrente”.
Após aprovação da Câmara de Vereadores, a ação de governo “eventos e promoções culturais” passa a ser vinculada à pasta. Com isso, as dotações orçamentárias referentes serão transferidas para a Secretaria de Cultura, através de criação de elemento de despesa e Suplementação e Redução.
O valor do crédito, segundo indica a edição do DOE, está previsto em R$ 100 mil.
UAB
A mesma edição do DOE informa que o Programa Governamental de Trabalho número 45, presente nos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, prevê que a manutenção do polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil passa a ser vinculada à Secretaria Municipal de Educação.