O Executivo Municipal fez na tarde desta terça-feira, uma audiência pública na Câmara de Vereadores – com presença da prefeita em exercício Angela Schuh – para explanar sobre a situação das contas do Município. O procurador-geral, Hélio Garcia, traçou um panorama e destacou os “enfrentamentos urgentes” da Prefeitura e possíveis soluções para os seus problemas financeiros.
“A gente sabe que o enfrentamento que teremos ao final do ano, e isso vai refletir pelo resto da gestão, por longos e longos anos, de Cachoeira do Sul, diz respeito ao Faps (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal), diz respeito a Emendas Impositivas e alguns contratos que a gente tem que adequar ou sinalizar para um norte do Município” – procurador-geral Hélio Garcia
Segundo Hélio, a Prefeitura tem pagamentos atrasados no valor de R$ 25 milhões para o Faps, R$ 14 milhões para fornecedores e R$ 2,2 milhões em restos a pagar.
O representante da Prefeitura ainda informou que os recursos advindos durante a pandemia, com as flexibilizações e congelamento de obrigações, além de recursos destinados ao Município, possibilitaram o pagamento do Faps em dia. Para o procurador-geral, o aumento da parcela suplementar do Faps com o piso do Magistério dificultou o pagamento em dia.
Sobre soluções, Hélio destacou duas possibilidades: a primeira seria o parcelamento da alíquota não recolhida, realização da chamada “segregação em massa” – que, segundo o procurador, será explicada em audiência pública, fazer contenções de despesas e aumentar a cobrança da dívida ativa. A outra possibilidade seria utilizar os valores a serem recebidos pela Aegea (empresa de saneamento) e os demais recursos financeiros existentes em caixa.
Nas possíveis receitas, o procurador-geral destacou o contrato com a Aegea, nova administradora da Corsan, o Novo Código Tributário (que está em discussão), intensificar a cobrança da dívida ativa (segundo Hélio, este valor chega a R$ 431 milhões), além dos impostos e Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Hélio garantiu a Prefeitura deve apresentar uma contraproposta à Aegea, para acrescentar R$ 13 milhões aos R$ 27 milhões propostos pela empresa. O primeiro valor seria resultante de multas aplicadas pelo Executivo à empresa Corsan por má prestação de serviços.