A Prefeitura de Cachoeira do Sul emitiu uma nota à Rádio Fandango denunciando motoristas que tem abastecido veículos com gasolina nos postos de combustíveis de maneira irracional. Segundo o comunicado, essas pessoas têm ingressado em filas de diferentes postos ou, após abastecer num determinado estabelecimento, voltam para o final da mesma fila.
Tal prática está em desconformidade com decreto assinado segunda-feira (6) pela prefeita Angela Schuh, que estabelece regras quanto ao consumo de combustíveis e água potável. Pelo decreto, fica determinado um limite na venda de combustíveis para particulares, que não poderá exceder ao valor de R$150,00 por veículo.
A violação das normas sujeitará o infrator à penalidade de multa, previstas na Lei Complementar n° 01/2004 (Código de Posturas do Município), desde já fixada em 50 Unidades de Referência Municipal (URMs). Para empresas, além da multa, poderá ser imposta a suspensão temporária do alvará de funcionamento. Em caso de reincidência na prática da infração o valor da multa será duplicado.
