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O prefeito de São Sepé, Marcelo Ellwanger, assinou o decreto que declara situação de emergência financeira no Município pelo prazo de 90 dias. A medida foi motivada pela queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impactada por fatores externos como tarifas internacionais e o conflito no Oriente Médio, que elevaram os custos de combustíveis e insumos agrícolas.
Entre as principais determinações estão a suspensão de novos gastos com pessoal, restrições em despesas com publicidade, eventos e viagens, além da adoção de expediente único nos setores administrativos a partir de 1º de abril.
O decreto também prioriza recursos para áreas essenciais como saúde, limpeza urbana, defesa civil e transporte escolar.
A administração municipal ainda prevê a revisão de contratos, intensificação da cobrança da dívida ativa e ações voltadas ao equilíbrio do regime próprio de previdência.
O objetivo é garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores e das aposentadorias.
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