Administração trabalha para responsabilizar empresa contratada
A Administração Municipal de Santana da Boa Vista divulgou uma Nota Pública para esclarecer a situação do serviço público de coleta de resíduos sólidos no Município. O comunicado ocorre após a paralisação considerada “abrupta” do serviço, que – segundo a nota – resultou no acúmulo de lixo em diferentes pontos da cidade, gerando preocupação entre moradores.
Ainda de acordo com o comunicado, a Prefeitura informou que já está adotando as medidas legais cabíveis para responsabilizar a empresa contratada, que prestava o serviço conforme o Pregão Eletrônico nº 43/2025.
No decorrer da nota, a Administração Municipal ressaltou que as providências estão sendo tomadas com base no que determina a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
Paralelamente ao processo de responsabilização, o Executivo Municipal destacou que atua para garantir a retomada imediata da coleta de resíduos. Para isso, está sendo providenciado um contrato administrativo em regime emergencial, com o objetivo de assegurar a continuidade urgente dos serviços de limpeza pública, considerados essenciais para a saúde e o bem-estar da população.
A nota também ressaltou que a Prefeitura segue empenhada em normalizar a situação o mais breve possível, minimizando os transtornos causados à comunidade, e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das medidas adotadas.