Foto: Ass. Com.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, composta pelos vereadores Luis Paixão (PP), Gilmar Dutra (PRB) e Noeli Castelo (PSB), realizou, na manhã desta quinta-feira (20), audiência pública para apresentação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019 (setembro a dezembro). A audiência é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) e deve ser realizada a cada quatro meses.
Os dados foram apresentados pela servidora do Executivo, Isabel Nunes. Segundo a servidora, o valor efetivamente arrecadado foi 26,4% inferior ao que estava previsto para 2019. Estava estimada uma receita total de R$ 337.783.762,00 e foi efetivamente arrecado R$ 248.599.522,20.
Quanto aos índices constitucionais de investimento, a Prefeitura aplicou 27,45% em Educação e 18,05% em Saúde. Os números estão 2,45% e 3,05% acima, respectivamente, dos mínimos exigidos pela Constituição Federal.
