Ficou definido que até o final deste mês, a Prefeitura deverá apresentar ao Ministério Público um cronograma detalhado
Uma reunião on-line contou com autoridades municipais e representantes de órgãos de fiscalização para tratar da regularização dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIs) nas escolas da rede municipal de Cachoeira do Sul. O encontro foi coordenado pela promotora Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria (Preduc) e contou com orientações técnicas do capitão Fábio Oliveira Quintana, do Corpo de Bombeiros.
Participaram da reunião o prefeito Leandro Balardin, a secretária-adjunta de Educação, Graziela dos Santos Alves, a chefe do Setor de Patrimônio e Material, Graziela Streb, o procurador-geral do Município, Bruno Muller, a secretária municipal de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, Paola Braga, além do engenheiro civil Maurício Anton.
Durante o encontro, foram apresentadas orientações técnicas e esclarecimentos sobre a legislação específica que regulamenta os PPCIs. A iniciativa teve como principal objetivo firmar um acordo de cooperação entre os órgãos envolvidos, visando à regularização dos planos nas instituições de ensino.
De acordo com a legislação vigente, todas as adequações devem estar concluídas até 27 de dezembro de 2027.
Como encaminhamento, ficou definido que até o final deste mês, a Prefeitura deverá apresentar ao Ministério Público um cronograma detalhado com as ações previstas para a regularização dos PPCIs, estruturando um plano de ação para atender às exigências legais.