A prefeita Angela Schuh e o procurador-geral, Helio Garcia Junior, receberam nesta sexta-feira (19), a visita institucional do Dr. Leonardo Giron, da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul e seu assessor, Magnus Vieira Pedrini.
Giron foi convidado pelo procurador para a visita. Na oportunidade, conheceu a Procuradoria Jurídica, a Secretaria de Governo e o Gabinete da Prefeita. O procurador aproveitou ainda para apresentar ao promotor um apanhado sobre os processos de sindicância, tratar de ajustamento e deliberação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e apresentar o processo de auditoria da Secretaria Municipal da Saúde.
Helio também abordou com o promotor sobre a decretação de sigilo das informações da sindicância por parte da Administração Pública tendo em vista a inclusão nele de prontuários médicos, nome de funcionários públicos, profissionais da saúde e nome de pacientes para que seja garantido o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“O Governo Municipal prima sempre pelo bom relacionamento com o Ministério Público assim como com os demais órgãos do Poder Judiciário. Por isso mantemos um diálogo aberto e permanente” – prefeita Angela Schuh
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