Ghignatti: prefeito decidiu pela permanência dos atuais diretores de escola, mas adverte que pode substituir caso metas não sejam atingidas / Foto: Arquivo
O prefeito de Cachoeira do Sul, Sergio Ghignatti, anunciou nesta sexta-feira (3) que decidiu manter até o final de 2020 os atuais diretores e vices de escola da rede municipal de ensino. De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 70079119889, foi declarada inconstitucional a Lei Municipal 3757, de 10 de outubro de 2007, que “estabelece normas para escolha de diretores e vice-diretores nas escolas municipais e revoga as leis 2559/92 e 3092/98”.
Assim, a decisão reconheceu que a escolha por eleição violava a prerrogativa do chefe do executivo em livremente definir o servidor para exercer os cargos de diretor e vice, que são funções gratificadas. Antes da decisão judicial, a previsão era de que ocorresse eleição no final deste ano.
O governo justifica a permanência das equipes diretivas até 31 de dezembro de 2020 para que seja dada continuidade aos trabalhos que vem sendo realizados. Além disso, Ghignatti tem a prerrogativa de substituir o profissional que não atingir as metas pedagógicas e administrativas previstas no Plano Municipal de Educação. Hoje, a rede municipal de ensino tem 38 diretores entre escolas de educação infantil, de ensino fundamental e escolas unidocentes.
