O prefeito Leandro Balardin cumpriu agenda na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), em Porto Alegre, onde foi recebido pelo ouvidor da Agência, Luiz Henrique Viana, e pelo assessor técnico Guilherme de Souza. No encontro, o chefe do Executivo municipal protocolou representação junto à AGERGS diante da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela concessionária Corsan/Aegea no Município.
Segundo o prefeito, apesar das tentativas de diálogo institucional, notificações formais e informais e da celebração de termo aditivo contratual para restabelecer obrigações suprimidas após a privatização da Corsan, a concessionária segue descumprindo compromissos contratuais, regulatórios e legais. Ainda de acordo com Balaerdin, a população cachoeirense tem sido submetida a interrupções recorrentes no fornecimento de água, atendimento deficiente, ausência de investimentos compatíveis com a demanda local e execução inadequada de obras, com prejuízos diretos à mobilidade urbana, à saúde pública e à qualidade de vida.
A situação, conforme a Prefeitura, atingiu um patamar de insustentabilidade administrativa e social, tornando inevitável o acionamento dos órgãos de controle e fiscalização. A representação protocolada junto à AGERGS solicita a abertura imediata de processo regulatório, fiscalização presencial in loco, imposição de medidas corretivas com prazos definidos e aplicação rigorosa das sanções cabíveis, inclusive de natureza pecuniária.
“Não vamos aceitar a naturalização da precariedade. O acesso regular à água e ao saneamento básico não é favor, é direito fundamental, e seu desrespeito exige resposta firme do Poder Público”
Em nota, a Prefeitura informou que seguirá adotando todas as medidas administrativas, regulatórias e judiciais necessárias para resguardar o interesse público, inclusive aquelas que envolvam a revisão do atual modelo de prestação dos serviços, caso a situação persista. A população será mantida informada sobre cada etapa do processo.
Entrevista
Balardin participou do programa Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1 – para abordar a questão. Confira:
– Eloisa Uliana