Os vereadores receberam na tarde desta sexta-feira (21), o prefeito Leandro Balardin e o procurador jurídico do Município, Bruno Muller, que apresentaram aos legisladores três projetos de lei que devem ser protocolados na Câmara nos próximos dias. Os projetos tratam de limpeza de terrenos, transporte escolar e Defesa Civil.
O primeiro dispõe sobre a limpeza de terrenos abandonados. Segundo Balardin, o projeto vai impor duas multas ao dono do terreno e, se o problema não for resolvido, a Prefeitura irá limpar o local e cobrar o proprietário.
O segundo prevê reduzir o limite mínimo para transporte de alunos. Hoje estudantes que morem a menos de dois quilômetros da instituição de ensino não pegam o ônibus escolar. Segundo Balardin, este limite será reduzido em lugares pontuais, como a Ferreira, onde há risco para as crianças, já que estas andam na beira da rodovia.
O último projeto a ser apresentado vai criar dois cargos de comissão (CC) ou de função gratificada (FG) na Defesa Civil, já que três servidores que estavam cedidos para a Defesa Civil de outras áreas decidiram não continuar lá. Os cargos seriam preenchidos apenas até a realização de concurso público. “O objetivo não é ter o CC lá, é ter o cargo efetivo”, disse o prefeito.
O procurador jurídico concedeu entrevista ao programa Conexão 99 – da Rádio Vale 99.1 -, na tarde desta sexta-feira (21), abordando as pautas:
