Operação foca irregularidades na área da saúde. Fotos: Divulgação
Uma operação envolvendo Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpre, desde o início da manhã desta quarta-feira (27), mandados de prisão em Rio Pardo, o que chamou atenção da comunidade.
Entre os presos está o prefeito, Rafael Barros (PSDB), que, por determinação judicial, teve ainda o mandato suspenso por 180 dias.
Ao menos cinco viaturas cercaram o prédio da prefeitura às 6h30min. Em torno de 15 agentes federais e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP entraram na sede do Executivo às 7h.
São 129 medidas judiciais na investigação, que apura crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência. O alvo da investigação é o contrato para administração da área da saúde da cidade.
ATENÇÃO
As primeiras suspeitas de irregularidades surgiram em 2018, quando houve a troca da administração do hospital do município. Há indícios de que as fraudes totalizam um prejuízo de R$ 15 milhões para os cofres públicos.
Os contratos alvos dos promotores são referentes aos serviços de saúde pública, hospital e postos de saúde. Uma organização com atuação nacional, contratada pela prefeitura, terceirizava as atividades para empresas menores.
IMPORTANTE
A operação cumpre 129 medidas judiciais em investigação que apura crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência. O prejuízo estimado que está sob suspeita, até o momento, é de R$ 15 milhões em recursos da saúde repassados pela União e pelo Estado do Rio Grande do Sul a uma Organização Social.
A deflagração da Operação Camilo ocorre nos municípios gaúchos de Porto Alegre, Rio Pardo, Butiá, Canoas, Capela de Santana, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Guaíba, Portão, Cacequi e São Gabriel, nas cidades paulistas de São Paulo e São Bernardo do Campo, na cidade do Rio de Janeiro, e em Florianópolis e São José, no Estado de Santa Catarina.
São cumpridos 61 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária, além de medidas judiciais de arresto/sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores depositados em contas dos investigados e de empresas e afastamento cautelar de funções exercidas por cinco servidores públicos municipais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela Justiça Estadual de Rio Pardo.
EM RIO PARDO
Conforme apurado, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) foi terceirizado para uma Organização Social, por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017 para administrar diversas atividades, como limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e SAMU, entre outros.
Uma vez contratada, a Organização Social subcontratou empresas que servem de instrumento de execução de desvio de dinheiro público, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais. As provas coletadas até o presente momento indicam a existência de um esquema criminoso que conta com a participação dos gestores da Organização Social, de empresas privadas e de servidores públicos.
De novembro de 2017 até fevereiro de 2020, foram destinados ao HRVRP cerca de R$ 60 milhões em recursos federais e estaduais. Desse valor, R$ 30 milhões foram repassados pela Organização Social às empresas subcontratadas. Até o presente estágio da investigação, a Força-Tarefa apurou superfaturamento de valores repassados às empresas subcontratadas de aproximadamente R$ 15 milhões.
Outro fato identificado pela Força-Tarefa, já no período de enfrentamento ao Covid-19, foi o repasse de R$ 3,3 milhões à empresa ligada à Organização Social, que deveriam ser destinados à construção de dez leitos de UTI no HRVRP. As obras estão em andamento, contudo, o projeto elaborado pela Organização Social, que resultou na contratação, é impreciso, sem levantamentos prévios de custos, utilizado somente para recebimento da verba pública. A empresa contratada para executar a obra pertence ao mesmo grupo criminoso investigado.
A deflagração da Operação Camilo acontece sem prejuízos à continuidade do serviço público de saúde oferecido à população pelo HRVRP. O nome da operação guarda relação com o santo da Igreja Católica São Camilo de Lellis, intercessor de todos os enfermos e profissionais de saúde.
Prefeito de Rio Pardo
