O prefeito Leandro Balardin assinou, nesta segunda-feira (17), a licença para a construção de um novo loteamento residencial no Alto do Amorim. O empreendimento Grrenville é de responsabilidade do investidor Valter Antônio Lima Trindade.
Todo o processo para licenciamento tramitou pela Comissão Técnica Multidisciplinar (CTM), instituída pela Lei Complementar N° 09/2023, e composta por profissionais técnicos das secretarias de Administração, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura Urbana, Fazenda, Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, Saúde, Educação e Procuradoria Jurídica.
Tramitação – Os processos devem cumprir três fases. A primeira, na CTM, pode exigir Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e/ou Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), que são documentos técnicos que analisam os impactos de um empreendimento na comunidade. A segunda fase contempla a aprovação do licenciamento de obras, realizado pelo departamento técnico da Secretaria de Infraestrutura Urbana. E a terceira e última fase é a assinatura do termo de compromisso e caucionamento, que dá segurança jurídica às partes.
Para a secretária Paola Braga, a atuação da CTM mostra a transversalidade entre as secretarias, com trabalho multidisciplinar qualificado, analisando o impacto de forma macro e colaborando com a transparência e a celeridade aos processos, facilitando a tramitação para o empreendedor. “Não podemos simplesmente instalar um empreendimento sem pensar no entorno, nas formas como esse empreendimento vai impactar a comunidade”, explica Paola.
Um exemplo dessa análise de externalidade é a exigência de que o empreendedor, neste caso, colabore com a segurança e a mobilidade do trânsito. Para isso, o próprio empreendedor fará a pavimentação do acesso ao loteamento e protocolou projeto de mobilidade junto ao DNIT que deverá ser executado até o final da obra do loteamento.
Para o prefeito Leandro Balardin, o licenciamento deste novo loteamento é um marco para o desenvolvimento da nossa cidade. “Graças ao trabalho sério e dedicado dos nossos técnicos, garantimos um projeto sustentável, seguro e alinhado com o crescimento planejado do Município”, destacou Balardin.
