Para regularizar o licenciamento anual 2023, deve-se quitar, além do IPVA, a taxa de licenciamento e eventuais multas vencidas / Foto: DetranRS
Embora o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tenha vencido em abril para todos os veículos, o último dia para licenciamento dos veículos com placas terminadas em 1, 2, 3, 4 e 5 é 30 de junho. Para regularizar o licenciamento anual 2023, deve-se quitar, além do IPVA, a taxa de licenciamento e eventuais multas vencidas. Já proprietários de veículos com placas de finais 6, 7, 8, 9 e 0 têm até 31 de julho para quitar o licenciamento – o documento de 2022 é válido até essa data.
Será considerado devidamente licenciado o veículo que tiver todos os itens do licenciamento quitado, desde que não haja nenhuma outra pendência bloqueante – como comunicação de venda sem transferência ou chamado de recall em atraso.
A recomendação é que o proprietário verifique se o veículo foi efetivamente licenciado para o ano de 2023 acessando o site oficial do DetranRS e clicando no link Consulta de veículo. É importante confirmar se foram quitados todos os débitos exigíveis e se o veículo não possui nenhuma outra pendência ativa.
SÓ DIGITAL
O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) em papel-moeda, de cor verde, não é mais emitido em todo o país. Hoje, o padrão é o documento digital, acessado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Caso queira, o proprietário tem ainda a opção de imprimir uma versão em papel A4 em qualquer impressora. Esse documento possui um código de verificação e é aceito pela fiscalização em todo o Mercosul.
No site do DetranRS, é possível saber como gerar o CRLV digital e imprimir o documento, no menu Veículos, box Licenciamento.
PIX E REDE BANCÁRIA CONVENIADA
O pagamento de débitos de veículos registrados no Rio Grande do Sul pode ser feito por meio de bancos conveniados ao DetranRS: Banco do Brasil, Banrisul e rede de correspondentes bancários, Bradesco, Sicredi, Sicoobi e Caixa (inclusive para não correntistas nas casas lotéricas). Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (Banco do Brasil), entre outros.
Via Pix, é necessário gerar o código no aplicativo IPVA RS ou nos sites oficiais: portal rs.gov.br, do DetranRS ou da Fazenda Estadual. O contribuinte pode optar ainda por uma instituição financeira autorizada pelo DetranRS, na modalidade da contratação de um empréstimo/financiamento, sobre o qual incidirão tarifas e juros. A lista dessas empresas está no site www.detran.rs.gov.br > Menu veículos > Financiamento de débitos do veículo com cartão.
CUIDADO COM GOLPES
Evite o uso de sites de buscas que possam induzir a clicar em links de páginas falsas, criadas para aplicar golpes. Normalmente esses sites aparecem primeiro nos resultados de busca, por serem anúncios patrocinados pelos criminosos. Por ali, disponibilizam links, guias e até códigos Pix falsos, que direcionam o pagamento para pessoas físicas. O dinheiro é creditado aos bandidos e o proprietário não tem o veículo regularizado.
Para evitar prejuízos, a recomendação é sempre pesquisar em canais oficiais dos órgãos estaduais. Antes de confirmar o pagamento, é necessário conferir se o valor será creditado a um CNPJ de um órgão do governo do Estado, seja DetranRS ou Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (no caso de IPVA).