Prefeitura alerta sobre ITR / Crédito: Arquivo
A Prefeitura de Cachoeira do Sul, através da Secretaria da Fazenda, alerta os produtores rurais para o prazo de entrega do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que vai de 16 de agosto a 30 de setembro de 2023.
O ITR é um tributo federal que incide sobre as propriedades rurais. De acordo com o secretário da Fazenda, Claudinho Schlottfeld, é importante que o proprietário de área rural faça a declaração de forma correta e dentro do prazo.
“O não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas, juros e até mesmo a perda do imóvel. Além disso, a declaração do ITR é um documento que comprova a regularidade da situação cadastral e fiscal da propriedade rural, sendo exigida para diversos fins, como financiamentos, transferências, desmembramentos, entre outros”, destacou.
Apesar de ser um imposto federal, os recursos do ITR são destinados diretamente aos Municípios que possuem convênio com a Receita Federal, como é o caso de Cachoeira do Sul, onde 100 % da arrecadação do ITR é transferida ao Município, que fica responsável pela fiscalização e orientações aos proprietários.
Os principais motivos que levam o produtor rural a cair na malha fina são as declarações com valores de terra nua, declarados abaixo da tabela utilizada pela Receita e também declarações de áreas de reserva legal e preservação sem o amparo de documentação legal exigida.
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