A Prefeitura de Cachoeira do Sul, através da Secretaria da Fazenda, alerta os produtores rurais para o prazo de entrega do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que vai de 16 de agosto a 30 de setembro de 2023.
O ITR é um tributo federal que incide sobre as propriedades rurais. De acordo com o secretário da Fazenda, Claudinho Schlottfeld, é importante que o proprietário de área rural faça a declaração de forma correta e dentro do prazo.
“O não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas, juros e até mesmo a perda do imóvel. Além disso, a declaração do ITR é um documento que comprova a regularidade da situação cadastral e fiscal da propriedade rural, sendo exigida para diversos fins, como financiamentos, transferências, desmembramentos, entre outros”, destacou.
Recursos para o Município
Apesar de ser um imposto federal, os recursos do ITR são destinados diretamente aos Municípios que possuem convênio com a Receita Federal, como é o caso de Cachoeira do Sul, onde 100 % da arrecadação do ITR é transferida ao Município, que fica responsável pela fiscalização e orientações aos proprietários.
Malha Fina
Os principais motivos que levam o produtor rural a cair na malha fina são as declarações com valores de terra nua, declarados abaixo da tabela utilizada pela Receita e também declarações de áreas de reserva legal e preservação sem o amparo de documentação legal exigida.