Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar descontos considerados indevidos relacionados ao esquema de fraudes investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Após a contestação ser aceita, os beneficiários poderão aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal e receber os valores corrigidos em até três dias úteis, com depósito direto na conta onde recebem o benefício.
Para ter direito à devolução dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar se houve cobranças não autorizadas em seu benefício. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios credenciadas.
Caso identifique descontos suspeitos, o beneficiário precisa registrar a contestação. Após esse procedimento, a entidade responsável pela cobrança terá prazo de até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentação.
Se não houver resposta ou se a documentação for considerada irregular, como assinaturas falsas ou comprovantes inválidos, o sistema liberará a adesão ao acordo para recebimento dos valores. Nesse caso, a solicitação pode ser feita pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Para indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre de forma automática, sem necessidade de adesão ao acordo.
Podem participar do processo de ressarcimento aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta dentro do prazo legal, tiveram a contestação considerada procedente ou sofreram cobranças entre março de 2020 e março de 2025. Também é possível aderir ao acordo mesmo com ação judicial em andamento, desde que o beneficiário ainda não tenha recebido os valores e desista do processo.
O caso ganhou repercussão nacional após investigação da Polícia Federal e da CGU apontar que descontos associativos irregulares podem ter causado prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas. Segundo os órgãos de controle, o esquema teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação deflagrada em abril resultou no afastamento do então presidente do INSS e contribuiu para a saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.