A Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Inclusão Social (SMIS) ampliaram para até quinta-feira (6), o prazo para as famílias que não estiveram na ação promovida neste domingo (2) na EMEF Dora Abreu, para apresentarem o número de CPF de todos os moradores da residência. O atendimento nesta terça-feira (4), quarta-feira (5) e quinta-feira (6) será das 8h30 às 11h30, na Defesa Civil.
Os cadastradores receberão os dados (exclusivamente das famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas) para poderem fazer cruzamentos entre o cadastro feito pela Defesa Civil, com Cadastro Único e base de dados do Governo Estadual e Federal para alinhar o enquadramento de cada família para que elas possam receber os auxílios (Auxilio Reconstrução, Volta Por Cima ou PIX SOS Rio Grande do Sul).
É importante que todos levem comprovante de residência e CPF (obrigatório) de todos os moradores da casa. Preferencialmente, conforme portaria Federal, o representante legal da família deve ser a mulher. Todos os dados precisam ser legalmente comprovados para que as famílias fiquem aptas a receberem os auxílios. Por exemplo: famílias que informam ter ficado em abrigo precisam que seu nome esteja nos registros de estadia dos abrigos e famílias desalojadas precisam ter informado esta situação quando foi realizado o cadastro até 17 de maio. Por isso, todas terão que assinar um termo de autodeclaração das informações prestadas.
408 atendimentos
Neste domingo (2), na EMEF Dora Abreu, foram atendidas 408 famílias. Destas, 367 assinaram a autodeclaração como desabrigadas ou desalojadas. Isso é necessário porque a Medida Provisória 1.219/2024, que instituiu o Auxílio Reconstrução foi publicada em 15 de maio. Já a Portaria 1.774/2024, que disciplina os procedimentos relativos ao pagamento deste apoio financeiro no valor de R$ 5.100,00 é de 21 de maio, data após o encerramento do cadastramento.
74 casas
Até este domingo (2), 74 famílias comunicaram formalmente à Defesa Civil que suas casas ficaram destruídas após a enchente do Rio Jacuí.
Entenda melhor
– Desabrigados (pessoas que foram para abrigos): têm direito a benefícios conforme enquadramento de cada família.
– Desalojados (pessoas que ficaram em casa de familiares ou amigos): têm direito a benefícios conforme enquadramento de cada família.
– Atingidos (pessoas em que a água entrou no imóvel ou sofre com goteira, mas não foi preciso deixar o imóvel): Não tem direito aos benefícios estaduais e federais divulgados até agora
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