Denatran
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou de nome para Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em setembro de 2021, como parte de uma reestruturação para modernizar e fortalecer a gestão do trânsito no país.
A Senatran passou a ter mais autonomia e uma estrutura mais robusta, permitindo uma atuação mais eficiente na coordenação e fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Essa reestruturação visava melhorar a implementação de políticas públicas de trânsito, fortalecer o combate às infrações e promover maior segurança nas estradas e vias urbanas.
Além disso, a mudança do Denatran também veio com o intuito de alinhar o órgão às novas demandas do setor, incluindo a modernização de sistemas de registro de veículos e habilitação, além de maior integração entre as diferentes esferas de governo responsáveis pelo trânsito.
Entenda as funções da Senatran
A Senatran tem várias funções fundamentais no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Suas principais atribuições incluem:
- Gestão máxima do SNT
A Senatran coordena as atividades dos órgãos e entidades que integram o SNT, que inclui o Detran, prefeituras, polícias rodoviárias e outras instituições responsáveis pela fiscalização, regulamentação e educação no trânsito em âmbito nacional.
- Elaboração e implementação de políticas públicas de trânsito
A Senatran é responsável por formular, implementar e supervisionar políticas públicas voltadas à segurança viária, mobilidade urbana e rural, e redução de acidentes de trânsito.
- Regulamentação e fiscalização
O órgão define normas e regulamentações para o trânsito, incluindo regras para veículos, condutores, sinalização e infrações de trânsito. Também supervisiona o cumprimento dessas normas em nível nacional.
- Gestão e controle de sistemas de registro
A Senatran administra o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), além de outros sistemas que centralizam dados sobre veículos e motoristas em todo o Brasil.
- Educação e conscientização no trânsito
Uma de suas funções é promover campanhas educativas e programas de conscientização voltados para a segurança no trânsito, com o objetivo de reduzir acidentes e promover um trânsito mais seguro para todos.
- Supervisão das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI)
A Senatran supervisiona as JARI, que são órgãos colegiados responsáveis por julgar os recursos interpostos contra penalidades impostas por infrações de trânsito.
- Fiscalização do cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans)
A secretaria é responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Pnatrans, que visa reduzir o número de mortes e lesões no trânsito em todo o Brasil.
Essas funções demonstram o papel central da Senatran na regulação, coordenação e promoção da segurança no trânsito no Brasil, buscando melhorar a mobilidade e reduzir acidentes nas vias públicas.