Por “falta de tempo hábil”, reunião sobre lei de incentivo à cultura é cancelada

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Por “falta de tempo hábil”, reunião sobre lei de incentivo à cultura é cancelada
GOGH
27 de fevereiro de 2023 - violao

A Secretaria Municipal de Cultura, através da secretária Clarisse Torres Almeida, confirmou o cancelamento da reunião que seria nesta segunda-feira para discutir a Lei 195/2022 (LPG) de incentivo à cultura. A decisão foi por orientação jurídica do Município.

O motivo alegado é a falta de tempo hábil para o chamamento da sociedade civil, pois é obrigatório a participação de todos nas audiências públicas. Assim que for definida uma nova data, ela será divulgada no site oficial da Prefeitura e nos meios de comunicação do Município.