Em uma sessão marcada por reviravoltas e divisão no plenário, a Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul rejeitou, nesta segunda-feira (15), a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 113/2025. A proposta, de autoria da vereadora Ana Paula Melo (Progressistas), visava impor condições rígidas de responsabilidade fiscal para que o Executivo pudesse parcelar dívidas com o Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAPS).
O resultado foi definido por uma margem mínima: 8 votos contrários contra 7 favoráveis, derrubando as salvaguardas financeiras propostas.
Clima de virada no Plenário
A rejeição da emenda surpreendeu quem acompanhou a tramitação inicial. Momentos antes da votação final, o parecer técnico das comissões sobre a emenda havia sido aprovado com folga, por 12 votos a 2.
O placar do parecer indicava que a proposta tinha constitucionalidade e viabilidade técnica reconhecidas pela quase totalidade da Casa. No entanto, no momento da votação do mérito — quando os vereadores decidem politicamente se a medida deve ou não virar lei —, o cenário mudou, resultando na derrota da emenda por um único voto.
O que foi rejeitado
Com a decisão da maioria apertada do plenário, o Projeto de Lei 113/2025 (que autoriza o reparcelamento) segue sem as “travas de segurança” sugeridas pela vereadora. As medidas que deixam de ser aplicadas incluem:
- Aporte mensal obrigatório: a exigência de que a Prefeitura pagasse R$ 500 mil extras mensais ao fundo por 25 anos.
- Gatilho de suspensão: a regra que cancelaria automaticamente o parcelamento caso o FAPS apresentasse resultado negativo superior a 5% do saldo.
- Blindagem dos rendimentos: a proibição de usar lucros de aplicações financeiras para cobrir despesas correntes (“receita estrutural”).
Repercussão
A derrota da emenda representou uma vitória política para o Executivo, que buscava aprovar o reparcelamento da dívida sem as amarras financeiras adicionais propostas pela oposição.
Na justificativa original, Ana Paula Melo alertava que aprovar o parcelamento sem essas contrapartidas seria “transferir riscos às futuras gerações”. Com o resultado de 8 a 7, prevaleceu o entendimento da base contrária à emenda, mantendo o texto original do projeto de lei ou abrindo caminho para sua aprovação sem os condicionantes de aporte extra.