O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou, nesta segunda-feira (30), um procedimento administrativo para apurar a situação da Ponte do Fandango e o funcionamento da balsa provisória utilizada na travessia sobre o Rio Jacuí, em Cachoeira do Sul. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça Cível do município, por determinação do promotor Átila Castoldi Kochenborger.
No despacho, ele aponta que os problemas estruturais da ponte são conhecidos desde pelo menos 2018, mas que a intervenção efetiva ocorreu apenas em 2026, resultando na interrupção total do tráfego na BR-153. O documento também menciona possíveis falhas de planejamento e gestão, com reflexos na mobilidade, na economia e na rotina da população.
O procedimento considera ainda reclamações de usuários da travessia, que relatam filas extensas, atrasos frequentes, falta de organização no embarque, ausência de critérios claros de prioridade e problemas de iluminação, sinalização e acesso. Segundo o Ministério Público, a inexistência de controle formal levou a população a organizar, de forma informal, a ordem de embarque na balsa, situação considerada inadequada.
No despacho, o órgão também manifesta preocupação com a falta de informações públicas sobre o cronograma das obras e sobre as regras de utilização da balsa. A avaliação é de que a ausência de transparência pode gerar tratamento desigual entre usuários, prejuízos econômicos e possíveis violações ao direito de ir e vir.
Como primeiras providências, foram expedidos ofícios a órgãos e empresas envolvidos, com prazos de cinco a dez dias para resposta. Entre os esclarecimentos solicitados estão o cronograma atualizado da obra, justificativas para eventuais atrasos, critérios de prioridade na balsa, organização das filas, tempo médio de espera e medidas para melhorar sinalização e acesso. Também foi requisitada informação sobre a possível implantação de uma segunda embarcação.
O Ministério Público solicitou ainda ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes dados sobre o andamento da licitação para uma nova balsa e outras ações destinadas a reduzir os impactos da interdição.
O procedimento tem como objetivo acompanhar a prestação do serviço durante o período de obras. Após a análise das respostas, o órgão poderá adotar novas medidas, que incluem recomendações, acordos ou eventual ação judicial. A Promotoria também comunicou o Ministério Público Federal para possível atuação conjunta no caso.