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Na primeira reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais em 2022, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), os dois requerimentos na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. O primeiro deles, o PL 85/2021, do deputado Paparico Bacchi (PL), que confere ao Município de Agudo o título de Berço dos Dinossauros, matéria que recebeu parecer favorável nas comissões de Assuntos Municipais e Constituição e Justiça, e também a realização de audiência pública, por solicitação do deputado Airton Lima (PL) para discutir a situação da Ponte do Fandango, em Cachoeira do Sul, a ser realizada na Câmara de Vereadores. Conforme o autor do requerimento, depois de investimentos federais, o local se encontra em precárias condições e afeta o escoamento da safra agrícola.
Ainda foi aprovado projeto de lei que confere ao município de Agudo o título de Berço dos Dinossauros. A matéria tramitou em caráter conclusivo na comissão e agora vai para sanção do governador.
Na distribuição de matérias, a PEC 274/2019, do deputado Eric Lins (DEM) e outros 22 deputados, que altera o ”caput” do art. 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, terá o deputado Airton Lima (PL) como relator.
A comissão recebeu correspondência do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT) prestando informações sobre a construção da Ponte sobre o Rio Uruguai, entre os municípios de Barra do Guarita (RS) e Itapiranga (SC).
Nas proposições recebidas, o RDI 77/2021 da Caixa Econômica Federal informa a celebração dos seguintes Contratos de Repasse celebrados entre o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS e a Caixa Econômica Federal: 1) nº 915304/2021 – Operação 1077224-21, para pavimentação de parte da Rodovia ERS-427, trecho que liga Cambará do Sul/RS à divisa do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 7.023.600,00; 2) nº 914388/2021 – Operação 1078392-80, para pavimentação da Rota Turística Gramado – Santa Maria do Herval – Região Turística do Vale Germânico, no Estado do RS, no valor de R$ 9.652.043,00; e 3) nº 915303/2021 – Operação 1077222-82, para pavimentação de parte da rodovia ERS-305, trecho no entroncamento da ERS-342, para Horizontina/RS, e entroncamento da ERS-207, para Crissiumal/RS, no valor de R$ 5.897.142,00; todos com vigência até 31/10/2023.
Na próxima semana, a Comissão de Assuntos Municipais deverá escolher o novo vice-presidente, função exercida anteriormente por Valdeci Oliveira, cuja vaga na comissão terá como titular o deputado Gabriel Souza (MDB). O colegiado deverá deliberar também a respeito do formato das reuniões, em atenção ao art. 58, §3º do Regimento Interno.
Logo em seguida, a comissão deu início a primeira audiência pública do ano, que abordará a ampliação do aeroporto de Santo Ângelo, na região das Missões.
Registraram presença os deputados Eduardo Loureiro (PDT), Airton Lima (PL), Eric Lins (DEM), Any Ortiz (Cidadania), Capitão Macedo (PL), Dirceu Franciscon (PTB), Dalciso Oliveira (PSB), Ernani Polo (PP), Pedro Pereira (PSDB), Rodrigo Maroni (PV).