A Polícia Civil, através da Delegacia de Polícia de Cachoeira do Sul, foi acionada pela Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), na manhã desta terça-feira (2), relatando o recebimento de uma denúncia anônima dando conta de graves maus-tratos a caninos em uma residência na localidade de Enforcados, interior do Município.
A denúncia apontava a morte de um dos animais e o estado de abandono de outros dois. De imediato, a equipe de agentes da Polícia Civil, em companhia da equipe da Fiscalização da SMMA, deslocou-se até o endereço indicado para averiguar a veracidade das informações.
No local, os agentes constataram um cenário de extrema negligência e crueldade: um cão foi localizado já sem vida, sem indícios de assistência médica prévia e dois cães sobreviventes que encontravam-se em visível estado de desnutrição severa, privados de acesso a água potável, expostos às intempéries climáticas (frio e chuva) e mantidos permanentemente acorrentados em corrente fixa.
Ao ser questionado, o proprietário e tutor dos animais, identificado como Maurício da Silva, 29 anos, admitiu que o cão falecido apresentava sinais de enfermidade há dias, mas confessou não ter buscado qualquer tipo de auxílio ou atendimento médico-veterinário, acabando por deixar o animal agonizar até a morte. Declarou, ainda, que após o óbito, descartou o corpo do canino nos fundos do terreno, nas proximidades de uma vegetação de taquareiras, sem realizar o sepultamento.
Diante do flagrante crime e da omissão e maus-tratos deliberados, foi dada voz de prisão em flagrante a Maurício da Silva. O indiciado foi conduzido à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) para a formalização dos atos de polícia judiciária e, posteriormente, após providências de praxe, será encaminhado ao Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Os animais sobreviventes foram resgatados e postos sob os cuidados dos órgãos competentes para reabilitação. A atuação firme da Polícia Civil em parceria com os órgãos Municipais, reflete o rigor da legislação brasileira — especialmente após o advento da Lei Sanção (Lei nº 14.064/2020) —, que estipula pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos, além da proibição da guarda.