Mulheres vítimas de violência doméstica em breve terão um novo canal exclusivo que será criado pela Polícia Civil gaúcha para solicitar medidas protetivas. Será através da Delegacia Online. A mudança, ainda sem data oficial para entrar em vigor, foi anunciada pela diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil, delegada Cristiane Ramos, em entrevista à Rádio Gaúcha.
Com essa atualização, as vítimas não precisarão mais comparecer presencialmente a uma delegacia para registrar a solicitação. O pedido poderá ser analisado diretamente pelo juiz, que poderá decidir pelo deferimento imediato, sem a necessidade de intermediação de um delegado. Segundo Cristiane Ramos, a maioria das medidas concedidas é cumprida, proporcionando maior segurança às mulheres. “A mulher pede a medida protetiva e o homem precisa cumprir essa medida, isso é a regra”, resumiu a representante da Polícia Civil.
Nova ferramenta da Polícia Civil se baseia em mudanças na Lei Maria da Penha
A alteração se baseia em mudanças na Lei Maria da Penha que garantem maior agilidade na concessão das medidas protetivas. Agora, não é mais exigido um boletim de ocorrência ou inquérito policial para que a vítima tenha acesso à proteção judicial. Além disso, a validade dessas determinações será mantida enquanto houver risco à mulher.
Entre as ações que podem ser impostas ao agressor estão a obrigação de manter distância da vítima e de seus familiares, o afastamento do lar e a inclusão da mulher em programas de apoio e proteção.
A implementação das solicitações online busca tornar o processo mais acessível e ágil, permitindo que mais mulheres consigam ajuda sem precisar sair de casa, o que pode ser crucial em situações de risco.
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