O prefeito José Otávio Germano encaminhou na tarde desta quarta-feira ao presidente da Câmara de Vereadores, Magaiver Dias, um ofício solicitando a retirada da pauta de votação o Projeto de Lei 48/2023 que alterava a redação da Lei Municipal 4739/2021, que destina 60% do valor anual apurado a título de Imposto Territorial Rural (ITR) ao Fundo InfraRural, recurso destinado para ações de melhoria da área rural.
José Otávio enfatizou que condiderou o apelo do Sindicato Rural e também o da vereadora Daniela Santos, que na sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira fez o pedido. “Tenho um carinho muito grande pelo prefeito José Otávio Germano. Ele sempre me tratou muito bem, me respeitou. E é com esse mesmo carinho que eu venho fazer esse pedido de coração: que ele retire esse projeto e repense, pois nós temos que valorizar o homem do campo. Deixo esse pedido na certeza de que serei atendida, pois a riqueza da cidade está no interior”, disse a parlamentar.
ITR: prefeito encaminhou pedido de retirada para presidente da Câmara / Crédito: Divulgação
Germano frisou que o pedido de Daniela o sensibilizou, junto com as manifestações que recebeu. “Com o mesmo carinho e respeito que a vereadores Daniela tem por mim, decidi atender ao pedido dela e de tantas outras pessoas que se posicionaram pela retirada deste projeto”, justificou o prefeito.
Projeto do ITR gerou debate entre poderes
Conforme a reportagem do Portal OCorreio, o projeto envolvendo recursos vindo do ITR – Imposto Territorial Rural – gerou debates envolvendo Prefeitura e Câmara de Vereadores. O presidente do Poder Legislativo, vereador Magaiver Dias (PSDB), utilchegou a utilizar o grande expediente da sessão ordinária desta semana para sair em defesa do Interior, manifestando contrariedade ao PL, que pretendia reduzir de 60% para 20% o montante da arrecadação do imposto territorial rural (ITR). “Se o recurso do ITR fosse destinado para a construção de pontes de concreto no interior, iria findar com um problema que é constante e sério”, destacou o vereador.
Conforme Magaiver, moradores da localidade do Piquiri entraram em contato com ele, pedindo para que o projeto fosse reprovado na Câmara.