A Câmara de Vereadores vai receber nesta segunda-feira, às 19 horas, audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2023, que faz mudanças no Plano Diretor. O evento foi marcado pela comissão especial que discute o projeto.
Na época de encaminhamento da proposição para os vereadores, o prefeito José Otávio Germano indicou as modificações sugeridas e suas justificativas:
“O presente Projeto de Lei Complementar adapta a redação anterior, para sanar pequenos equívocos de digitação e graficação, constatados através da aplicação do novo Plano Diretor pelos setores técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Planejamento. O projeto também torna o texto introdutório do Plano Diretor (Lei Complementar n° 07/2021) parte integrante da lei, transformando as Considerações Gerais daquele projeto em Anexo 0″
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Para a audiência, foi convidado o Executivo Municipal para que os técnicos da Prefeitura expliquem o projeto à comunidade.
A lista de entidades convidadas inclui Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (NEA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e União Cachoeirense das Associações de Bairros (Ucab).
O evento é aberto ao público.
