A partir de 1º de novembro, o sistema de pagamento Pix implementará novas restrições para transações realizadas via dispositivos não cadastrados, como celulares e computadores que nunca tenham sido usados para esse tipo de operação. Nessas condições, os valores transferidos ficarão limitados a R$ 200 por transação, com um teto diário de R$ 1.000. Além disso, o Banco Central (BC) adiou o lançamento do Pix Automático (recorrente), que agora será disponibilizado em 16 de junho de 2025, em vez de outubro de 2024, como inicialmente planejado.
As atualizações, previstas na Resolução BCB nº 402 e na Resolução BCB nº 403, visam aprimorar a segurança das transações realizadas pelo sistema. Para valores acima dos limites estipulados em dispositivos novos, o cliente deverá realizar o cadastro prévio do aparelho junto à instituição financeira. O BC esclarece que esta medida não afeta usuários que já utilizam dispositivos específicos para transações via Pix; a exigência de cadastro é exclusiva para aparelhos que nunca foram utilizados no sistema.
Segundo o BC, o objetivo é reduzir fraudes, dificultando o uso de dispositivos não reconhecidos pelo cliente. “A medida visa inibir a prática em que criminosos, por meio de roubo ou técnicas de engenharia social, obtêm acesso às credenciais de usuários, como login e senha”, explica a autoridade monetária.
Reforço na Segurança das Transações
Com as novas regras, instituições financeiras participantes do Pix serão obrigadas a adotar sistemas de gestão de risco que incluam dados do Banco Central para identificar operações atípicas ou incompatíveis com o perfil dos clientes. Além disso, deverão informar os usuários sobre medidas de segurança para evitar fraudes. Outra norma estipula a verificação semestral de eventuais marcações de fraude de seus clientes na base do BC, possibilitando tratamento diferenciado, como limites ajustados de transação e bloqueios preventivos.
Pix Automático: Cobranças Recorrentes e Conveniência
O lançamento do Pix Automático, previsto para junho de 2025, facilitará pagamentos recorrentes de serviços, abrangendo empresas de diversos setores, como concessionárias, instituições de ensino, academias, clubes e portais de streaming. Para usuários, o novo recurso trará a conveniência de débitos automáticos, autorizados previamente pelo cliente, sem necessidade de autenticação individual para cada pagamento.
Com uma infraestrutura já estabelecida pelo Pix, o BC espera que o Pix Automático reduza custos operacionais, eliminando a dependência de convênios bilaterais como ocorre no débito em conta tradicional. A padronização dos procedimentos pelo BC visa, ainda, facilitar a adesão e fomentar a concorrência no setor.
