Os valores complementares para o pagamento do piso de enfermagem referentes ao mês de maio já estão disponíveis para consulta. Para Cachoeira do Sul, a cifra é de R$ 288.830,57, conforme a Portaria GM/MS Nº 7.000, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 731.681.092,9, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos são repassados todos os meses aos entes federados e devem ser utilizados para pagamento do piso de profissionais da categoria.
Outros valores descritos na portaria:
- Candelária – R$ 61.906,78
- Cerro Branco – R$ 9.781,92
- Novo Cabrais – R$ 775,25
- Paraíso do Sul – R$ 4.610,48
- Rio Pardo – R$ 16.276,71
Críticas ao pagamento do piso da enfermagem
Durante audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater os descontos irregulares sobre o pagamento do piso da enfermagem, representantes da categoria afirmaram que empregadores têm utilizado várias formas para burlar a lei. A informação foi divulgada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
De acordo com a entidade, os profissionais também reclamaram da falta de reajuste salarial desde 2022 e pediram a regulamentação da jornada de trabalho.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, afirmou que os empregadores pagam uma remuneração proporcional às horas trabalhadas, levando em conta uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento do salário de R$ 4.750 somente para o enfermeiro que cumpre jornada de 44 horas semanais.
“Então o piso deixou de ser um piso mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, com aquelas proporcionalidades para auxiliares e técnicos, e passou a ser um piso máximo de R$ 4.325 no serviço público. Para aqueles que trabalham em jornadas de 30 horas ou de 20 horas, o piso passou a ser um valor ainda menor”
presidente do Cofen, Manoel Neri
Ainda segundo o Cofen, a legislação que institui o piso da enfermagem não especifica a jornada de trabalho dos profissionais.
Fonte: Brasil 61
