Novas regras deixam o trabalhador em alerta. Crédito: Reprodução/OC
A partir de 2026 o Abono Salarial PIS/Pasep terá uma nova regra. Hoje, têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que ganharam, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base de referência (em geral, dois anos antes ao do pagamento do benefício). Ou seja, em 2025, teve direito ao Abono quem recebeu, na média mensal, até R$ 2.604 em 2023, uma vez que o salário mínimo naquele ano era de R$ 1.320.
A nova regra que começa a valer ano que vem é que o limite de renda para receber o benefício deixará de seguir os dois salários mínimos e passará a ser corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano-base em questão. A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 e busca reduzir gastos e manter o programa voltado a quem ganha menos. Isso significa que o número de trabalhadores que terá direito a receber o benefício será reduzido gradativamente.
O salário mínimo seguirá tendo reajuste pelo INPC somado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), limitado a 2,5%. Com isso, mais um fator que reduz o número de trabalhadores aptos a receber o benefício, já que o novo teto para o PIS/Pasep vai ficar mais distante do teto de dois salários mínimos como atualmente. A projeção da advogada é que, em alguns anos, fique em torno de salário mínimo e meio o teto da média de ganho mensal para ter direito ao benefício.
A tendência é que menos trabalhadores preencherão o requisito, já que o salário mínimo continuará aumentando por outras regras, enquanto o limite do abono ficará limitado à correção do INPC. O salário mínimo sofre reajustes anuais, já o valor máximo de renda para acesso ao abono anual do PIS/Pasep não acompanhará esse aumento, pois será atualizado apenas pelo INPC.
No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao abono salarial, sendo que até o momento foram efetivamente pagos 26.317.733 trabalhadores. O valor pago até o momento chega a R$ 30,6 bilhões, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 99,42% dos trabalhadores com direito ao benefício.
Recebem o PIS (Programa de Integração Social) os funcionários da iniciativa privada, pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) os servidores públicos, com pagamentos feitos pelo Banco do Brasil. O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo vigente no ano do pagamento. O calendário de pagamento de 2026 será divulgado em dezembro.
Além dos ganhos de até dois salários mínimos, para ter direito ao Abono Salarial é preciso:
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