Presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho / Crédito: Agergs
Crédito: OC/Arquivo
A presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, Luciana Luso de Carvalho, lançou uma petição pública para recolocação da lombada eletrônica no trevo de acesso a Novo Cabrais e Cerro Branco.
Após mais de 20 anos, a lombada eletrônica no trevo foi retirada pela Rota de Santa Maria (Sacyr). “As consequências já se mostram graves, inclusive com vítima fatal em acidente, pois os carros que obrigatoriamente necessitavam reduzir para a velocidade de 50 km/h estão extrapolando largamente a velocidade permitida”, observa Luciana.
O local é de grande fluxo de veículos e pedestres. “A ausência da lombada é absurda e um grande erro da empresa concessionária”, considera a presidente da Agergs.
O documento lançdo busca providências imediatas. “Assine e ajude a evitar que outras famílias sofram pela perda de seus entes”, pede a página da petição.
Saiba mais
Autarquia criada em 9 de janeiro de 1997 na forma da Lei n°10.931, a Agergs é dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com sede em Porto Alegre. A agência desenvolve suas atividades, atuando nas áreas de saneamento, energia elétrica, pólos de concessões rodoviárias, hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros e estações rodoviárias.
A Agergs, dentre seus objetivos deve:
• Assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas;
• Garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos;
• Zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos delegados.
Compete à Agergs, a regulação dos serviços públicos delegados prestados no Estado do Rio Grande do Sul:
NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
• garantir a aplicação do princípio da isonomia no acesso e uso dos serviços públicos
NOS CONTRATOS
• homologar os contratos e demais instrumentos celebrados, assim como seus aditamentos ou extinções
• zelar pelo fiel cumprimento dos contratos
• propor o aditamento ou a extinção dos contratos em vigor
NAS TARIFAS
• fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegante, tarifas, seus valores e estruturas
• buscar a modicidade das tarifas e o justo retorno dos investimentos
NA INFORMAÇÃO
• requisitar à Administração, aos entes delegantes ou aos prestadores de serviços públicos delegados, as informações convenientes e necessárias ao exercício de sua função regulatória
• permitir o amplo acesso às informações sobre a prestação dos serviços públicos
NAS CONCESSÕES
• orientar a confecção dos editais de licitação e homologá-los, objetivando à delegação de serviços públicos no Estado
• propor novas delegações de serviços públicos no Estado
NOS CONFLITOS DE INTERESSE
• moderar, dirimir ou arbitrar conflitos de interesse
NA FISCALIZAÇÃO
• cumprir e fazer cumprir a legislação específica relacionada aos serviços públicos
• fiscalizar a qualidade dos serviços
• aplicar sanções decorrentes da inobservância da legislação vigente ou por descumprimento dos contratos
• fiscalizar a execução do Programa Estadual de Concessão Rodoviária (PECR)
