A partir desta segunda-feira (27), as perícias médicas federais do INSS destinadas a profissionais que aderiram à greve serão automaticamente remarcadas para outros peritos que estão trabalhando normalmente. A medida foi anunciada pelo Ministério da Previdência Social como forma de garantir a continuidade dos serviços essenciais.
De acordo com a pasta, os médicos grevistas terão suas agendas integralmente suspensas, e os dias parados serão descontados de seus salários. “A ação busca proteger os segurados e assegurar o interesse público, garantindo que as perícias médicas sejam realizadas sem prejuízo à população”, declarou o Ministério em nota oficial.
Notificação de segurados pelo INSS
Os segurados afetados serão informados sobre a nova data e horário da perícia por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, que enviará mensagens automáticas. A iniciativa tem como objetivo mitigar os impactos da paralisação parcial que vinha sendo realizada pela categoria desde setembro de 2024.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais reagiu à decisão do governo, criticando a suspensão completa das agendas. Em comunicado, a entidade destacou que a greve parcial ainda permitia o atendimento de uma quantidade significativa de perícias diariamente. “Com essa decisão, cerca de 15 mil perícias serão canceladas por dia, agravando ainda mais a situação dos segurados”, afirmou a associação.
Conflito em torno da produtividade
Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 10% dos peritos aderiram à greve parcial, reduzindo o número de atendimentos realizados. A paralisação está relacionada à insatisfação da categoria com um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegais partes de um acordo firmado em 2022. O acordo reduzia em 40% a produtividade exigida dos peritos.
Em resposta à decisão do TCU, o Ministério implementou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) que elevou os índices de produtividade da categoria. Até o momento, 90% dos peritos já aderiram ao programa.
Serviço essencial
A greve dos peritos do INSS foi classificada pela pasta como contrária à Lei n.º 7.783/1989, que regulamenta paralisações em serviços essenciais e exige comunicação prévia para organização dos atendimentos. Com a remarcação automática das perícias, o governo busca reduzir os prejuízos causados aos segurados e garantir o acesso ao serviço público.