DPVAT: com recursos suficientes para pagamento de indenizações, seguro obrigatório mais uma vez deixa de ser cobrado / Foto: EBC
Pelo segundo ano consecutivo, proprietários de veículos automotores não precisarão pagar o seguro DPVAT, que é obrigatório para indenizar familiares de vítimas que vão a óbito ou envolvidos que ficam com algum grau de deficiência ou sequelas decorrentes de acidentes de trânsito. O seguro era pago tradicionalmente junto com o IPVA, mas por sugestão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a manutenção do chamado “prêmio zero”, ou seja, sem cobrança.
“A manutenção da não cobrança de prêmio se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022. O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.”, diz o comunicado.
O que se verificou é que mais uma vez há recursos suficientes para pagar a previsão de indenizações que são cobertas pelo seguro obrigatório. A estimativa é de que os valores ficariam entre R$ 10 e R$ 600, se houvesse a cobrança.
Em novembro de 2020, houve o anúncio de retirada da Seguradora Líder, consórcio de 40 empresas que administrava a cobertura, mas que continua com as indenizações antigas. A Caixa Econômica Federal (CEF) assumiu o pagamento para acidentes ocorridos após 1º de janeiro de 2021.
O DPVAT havia sido extinto pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retomada da cobrança do chamado seguro obrigatório. Problemas de corrupção ao longo de vários anos levaram à cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado. O montante acumulado ainda deve durar mais tempo para compensar os consumidores.
