O objetivo é apurar a situação e adotar providências cabíveis para sanar o transtorno
O vereador Magaiver Dias (PSDB) encaminhou um pedido de providências ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVS) para que seja verificada a existência de um problema de esgoto a céu aberto na Rua Conde de Porto Alegre, ao lado do número 1917. O objetivo é apurar a situação e adotar providências cabíveis para sanar o transtorno.
Na justificativa, é destacado que o saneamento básico no Brasil é regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, que institui o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), estabelecendo diretrizes para a promoção da saúde pública e da qualidade de vida da população. A presença de esgoto a céu aberto contraria esses princípios e representa risco à saúde coletiva.
O documento ressalta que o contato com esgoto exposto pode transmitir diversas doenças, principalmente por meio do contato direto da pele com a água contaminada. Além disso, a proliferação de moscas, que pousam nesses locais e posteriormente em alimentos dentro das residências, amplia os riscos sanitários.
Entre as enfermidades associadas ao contato com esgoto estão hepatite A, cólera, febre tifóide e diarreia aguda, entre outras. A justificativa também chama atenção para os recentes casos de dengue registrados no Município, destacando que a água parada decorrente de vazamentos ou acúmulo de esgoto pode servir como criadouro do mosquito transmissor da doença.
Diante desse cenário, a solicitação do vereador ao DVS reforça a necessidade de uma vistoria técnica no local indicado, visando a proteção da saúde pública e a prevenção de novos problemas sanitários na região.