A Comissão de Justiça e Redação, com a presença dos membros, vereadores Barão Garcia, Telda Assis, Adriana Palladino, Augusto Cesar e o presidente Kader Saleh, registraram pareceres favoráveis, por unanimidade, aos projetos de lei nº 2 e 3/2023 e ao Projeto Resolução nº 1/2023. A reunião foi realizada nesta segunda-feira.
O PL nº2 obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, de autoria do vereador Alex Gonçalves. Já o projeto nº3 dispõe sobre a substituição de sinais sonoros (sirenes e alarmes) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados em Cachoeira do Sul por sinais musicais e/ou visuais.
O projeto de resolução nº1/2023 aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pelas Resoluções da Presidência nº 84/2022, nº 94/2022 e n° 19/2023.
