O prefeito de Paraíso do Sul, Artur Ludwig, determinou a primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos dos conteúdos exigidos pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Ainda formalizou o decreto e as devidas regulamentações. Serão realizadas discussões, reuniões e audiência pública, especialmente dirigida à representação popular e interessados em geral.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é o principal instrumento da política de saneamento básico. Deve expressar um compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o futuro do saneamento no território, partindo da análise da realidade e traçar os objetivos e estratégias para transformá-la positivamente e, assim, definir como cada segmento deve se comportar para atingir os objetivos e as metas traçadas.
Um dos objetivos é abranger todo o território do Município, compreendendo a área urbana e rural. Contemplará de forma integral os quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Os planos de saneamento devem abranger, pelo menos:
- Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
- Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
- Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
- Ações para emergências e contingências;
- Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
Outro objetivo da revisão é identificar o atendimento das metas propostas inicialmente, rever e estabelecer novas ações de saneamento com a participação popular, atendendo aos princípios da política nacional de saneamento básico, com vistas para a melhoria da salubridade ambiental, proteção dos recursos hídricos e promoção da saúde pública.
