A Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul realiza audiência pública às 19 horas de quarta-feira para debater o Projeto de Lei nº 02/2022, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. A audiência foi solicitada pela presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereadora Kátia Helena Schlesner. O pedido foi aprovado por unanimidade.
A população poderá ser ouvida e tirar dúvidas quanto ao projeto que cria e inclui categorias funcionais, cargos em categorias funcionais já existentes, altera carga horária e atribuições de categoria funcional, e considera extinto o cargo junto ao quadro de cargos de provimento efetivo.
Ainda foi aprovado outro encontro, no dia 23, para debate do Projeto de Lei 04/2022 que trata da criação e inclusão de funções gratificadas, junto ao quadro de cargos em comissão e funções gratificadas.
A audiência pública é para a população. Após o debate, a Comissão deve emitir o parecer para a sequência na tramitação na Câmara de Vereadores.
