A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta segunda, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 56/2023, de autoria da vereadora Telda Assis (PT), que institui a “Parada Segura“.
Conforme a proposta aprovada, os condutores dos ônibus, quando estiverem no trajeto regular da linha, e depois das 21 horas, se solicitados por mulheres, deverão parar os coletivos para possibilitar o desembarque em qualquer local seguro, mesmo que não seja no ponto de parada. O projeto abrange mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
“Para efeitos dessa Lei entende-se por ‘Parada Segura’ para mulheres a obrigatoriedade do motorista de ônibus de transporte coletivo a parar o veículo, sem desvio e dentro do itinerário previsto da rota, no lugar em que a pessoa do sexo feminino de qualquer idade, peça para parar o ônibus ou micro-ônibus”
Caso a aprovação do projeto, os motoristas de ônibus devem passar a receber orientação para que cumpram a determinação contida na Lei. Ainda será providenciada a colocação de adesivos em “local de alta visibilidade”, no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema viário, que informe sobre o número e o conteúdo da Lei.
“A medida oportuniza o encurtamento da distância percorrida pelas usuárias, que por vezes acontecem em locais muito distantes das paradas regulamentadas, dificultando a mobilidade das mulheres que necessitam de maior praticidade durante o trajeto.
Salientamos ainda que no período noturno, os locais nem sempre são bem iluminados,
favorecendo a condição de insegurança vivenciada pelos usuários, principalmente os estudantes e trabalhadores que fazem uso do transporte coletivo.A julgar que diversos munícipes já foram vítimas da criminalidade no percurso do desembarque até suas residências em horário noturno e frente à insegurança agravada neste período, essa iniciativa tem o propósito de contribuir com a segurança pública das munícipes, preservando o bem-estar e principalmente a integridade física de todas as usuárias do transporte” – vereadora Telda Assis