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A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Airton Lima (PL), promoveu nesta quarta-feira (5) audiência pública para apresentação de pesquisa que detectou o impacto da pandemia na evolução dos indicadores da igualdade de gênero no RS. A partir do segundo trimestre de 2020, o recuo feminino (51,7%) nas vagas de trabalho se acentuou em relação ao ano anterior (56,4%) e os ganhos salariais foram 27,4% menores que o dos homens, enquanto no ambiente doméstico, com o agravante da redução dos registros de ocorrências de violência contra a mulher no período de isolamento social, ação que exige a presença nas delegacias, os estupros computados na secretaria de Segurança Pública aumentaram 8,7% (1.863 casos).
A discussão da pesquisa sobre Igualdade de Gênero: observações iniciais sobre os efeitos da pandemia, realizada pela secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, foi solicitada pela deputada Franciane Bayer (PSB), que é a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa. A iniciativa, explicou a deputada, tem por objetivo “aprofundar o debate sobre as desigualdades, em especial no mercado de trabalho, e apontar caminhos para melhorar os indicadores, em especial das mulheres em situação mais vulnerável”. O aumento da violência contra a mulher e a redução do registro de ocorrências terá repercussão nas políticas públicas, outra preocupação que a deputada entende que deve ser vencida. Por isso, ela acredita que a divulgação das ações do poder público é o desafio da sua gestão na Procuradoria da Mulher, oportunizando o acesso aos programas de apoio e incentivo econômico promovidos pelo governo. A desigualdade entre homens e mulheres é real, não se trata de discurso político ou feminismo, “está presente no dia a dia e a violência doméstica não escolhe credo, cor ou classe social, e precisamos continuar falando sobre isso”, afirmou.
As pesquisadoras Mariana Lisboa Pessoa e Daiane Menezes, do Departamento de Economia e Estatística (DEE/SPGG) estão há três anos trabalhando com a pesquisa voltada para a desigualdade de gênero no RS e no ano passado, enfrentaram desafio extra com a pandemia, uma vez que o isolamento social repercutiu não só no desemprego das mulheres, mas aumento da carga de trabalho doméstico e a violência.
As vagas de trabalho que em 2019 tinham 56,4% de mulheres caíram para 51,7% em 2020. E o desemprego pulou de 7,10% em 2019 para 9,9% em 2020. Nos rendimentos, nenhuma melhoria para as mulheres, que continuaram com os mesmos R$ 14,60 por hora de trabalho em 2019, enquanto os homens tiveram aumento de R$ 17,28 para R$ 17,57 por hora trabalhada. A procura por emprego também registra o viés da discriminação de gênero, uma vez que as mulheres desistiram da procura de vaga seguindo três critérios: atender os cuidados domésticos, o isolamento social e os estudos. Os critérios masculinos, na procura de vaga, priorizaram o estudo, o isolamento e os problemas de saúde.
“Os afazeres domésticos dos homens ocupam 0,9% dos motivos para não procurar emprego e as mulheres, 14%”, observou Mariana Lisboa, que ainda não dispõe dos dados de 2020 mas em 2019 as mulheres dedicaram 20 horas por semana para os trabalhos domésticos e os homens, 11,5 horas, com diferença expressiva nesse tempo conforme a queda dos rendimentos.
O RS foi o quinto estado do país em denúncias de violência contra a mulher em 2020, 6.299 registros através dos canais Disque 100, Ligue 180 e aplicativo Direitos Humanos Brasil do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No segundo e terceiro trimestre, quando as restrições de circulação aumentaram pela pandemia, o cenário de agressões se deslocou em grande parte da esfera pública para a privada, quando 95,3% das violações foram em ambiente doméstico. Impedidas de registrar as ocorrências em virtude do isolamento (é preciso se deslocar até a delegacia para registrar a ocorrência), os indicadores caíram entre 4,5% a 21% para ameaça, lesão corporal, estupro, feminicídio tentado e feminicídio consumado, mas o estupro aumentou (8,7%) nesse período, 1.863 registros. As prisões por violência doméstica até aumentaram no período (2,6%), mas em proporção inferior aos estupros, por exemplo.
Outra constatação da pesquisa foi a queda brusca na taxa de detecção de AIDS/HIV nas gaúchas, entre 2015 e 2020, de 31,7 para 14,4 casos.
A gerente adjunta de Operações Conveniadas da agência no RS do BRDE, Fernanda Costa Maia, fez uma exposição sobre o programa Empreendedoras do Sul, uma iniciativa da atual presidente do banco, Leanny Lemos. Idealizado para favorecer o empreendedorismo feminino, gerar renda e oportunidades para reduzir a desigualdade de gênero, o programa depende de parcerias com OSCIPs ou cooperativas e é destinado aos grupos econômicos de micro, pequenas e médias empresas com capital social com 50% ou mais do gênero feminino. São operações que partem de R$ 200 mil até R$ 1 milhão. Para alcançar o contingente expressivo de mulheres que não têm acesso ao sistema financeiro, Fernanda Maia sugeriu as OSCIPs e programa específico do governo para estimular o empreendedorismo feminino.
Intervenções parlamentares
A deputada Sofia Cavedon (PT) comentou que os dados evidenciam o aprofundamento da divisão sexual no trabalho, destacando que as áreas do trabalho terceirizadas têm a maioria das vagas preenchidas por mulheres que, em geral, recebem salários mais baixos e são as primeiras dispensadas. E destacou a maioria de mulheres também na área da educação, que também acumulam as tarefas domésticas, filhos e trabalho virtual na pandemia, solicitando que o debate sobre o retorno presencial das aulas tenha “um recorte de gênero sobre a situação das mulheres que trabalham na educação”.
A deputada Luciana Genro (PSOL) elogiou o trabalho que atestou, de forma científica, a realidade que a atividade parlamentar acompanha no cotidiano de mulheres sobrecarregadas mais ainda na pandemia, refletindo a cultura machista e patriarcal do país. Disse que no início da pandemia, solicitou ao governador Eduardo Leite atenção à situação das mulheres e os protocolos do comércio, uma vez que o fechamento de escolas tornaria impraticável para muitas mulheres o retorno ao trabalho com os filhos pequenos em casa, “perderiam seus empregos e foi o que aconteceu”, conforme mostraram os números da pesquisa. Destacou a publicação de edital que destina verba para o abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica, recurso por ela destinado ao orçamento através de emenda parlamentar para esse fim.
O deputado Faisal Karam (PSDB) também elogiou o trabalho e o empenho do governo em promover alternativas para reduzir as consequências da pandemia e oportunizar a retomada do emprego e renda. Ponderou que as dificuldades do IBGE em manter seu trabalho de levantamento de dados para a definição de políticas públicas promovem uma insegurança pela repercussão nos programas sociais. Os dados mostrados “sao fundamentais para decisões que o governo tenha que tomar”, disse, lembrando que no tocante às desigualdades salariais, o Congresso Nacional está analisando a lei que torna os salários tanto de homens quanto de mulheres igualitários na mesma atividade ou função.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS, Claudia Sobreiro de Oliveira, observou que os programas de empreendedorismo devem buscar alcançar a mulher em situação de violência doméstica de modo a proporcionar estímulo para o período mais difícil de sua vulnerabilidade emocional, que é quando está saindo do círculo abusivo, com extrema fragilidade econômica, “dificilmente vamos conseguir que ela consiga entrar num financiamento desse porte”, alertou. Sugeriu o trabalho de capacitação em pequenos negócios, modestos e que assegurem a independência inicial.
Negras esquecidas
O advogado Jorge Terra, da Procuradoria Geral do Estado, fez um alerta contundente a respeito da situação das mulheres negras e a desigualdade na empregabilidade, salário e condições de trabalho na região metropolitana, conforme dados da extinta Fundação de Economia e Estatística, FEE, de 1993 a 2018. Lamentou que a pesquisa tenha evitado o recorte racial, “é sabido que a questão racial agrava ainda mais a situação das mulheres”, uma vez que mesmo onde há escolaridade convivem também a desigualdade de gênero e raça, “não é por falta de capacitação que isso acontece”, frisou. Terra lembrou iniciativa do Fórum Econômico Mundial que criou um indicador para analisar a competitividade em 2018, incluindo a diversidade, gênero, raça, orientação sexual e origem, “mostrando que a diversidade e inclusão levam a ganhos econômicos para as empresas”, mas essa ferramenta não é utilizada. Como também os artigos do Estatuto da Igualdade Racial voltados para estímulo fiscal às empresas promotoras da igualdade racial nunca foram regulamentados, “temos instrumentos mas não sabemos aplicá-los de maneira adequada”. Ele sugeriu que a Assembleia convide também as entidades empresariais para debater este tema.
Também Bianca Feijó, diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres da secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e Joel Ernesto Maraschim, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, destacaram as ações de suas pastas.
A teleconferência foi acompanhada por diversas prefeituras e entidades vinculadas às questões das mulheres.
