O vereador Nelson Azevedo (Republicanos) protocolou uma indicação na Câmara, nesta sexta-feira, a respeito dos desdobramentos da Operação Fandango em Cachoeira do Sul. O parlamentar sugere que o procurador jurídico da Casa Legislativa obtenha mais informações diretamente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Para justificar a indicação, Azevedo considera “a função fiscalizadora” da Câmara de Vereadores e ainda “a série de eventos ocorridos junto ao Executivo Municipal, com indícios de envolvimento de agentes políticos em casos de corrupção”, além “do clamor dos munícipes”.
“Ao Presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, para que oProcurador Jurídico desta casa legislativa vá pessoalmente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e com base nas prerrogativas inerentes a sua profissão e ao cargo ocupado, obtenha integral da Medida Cautelar” – trecho da indicação
Ainda sobre a ofensiva deflagrada em Cachoeira do Sul, o vereador Luis Paixão (Progressistas), é autor de pedido de informações destinado para a Prefeitura.
“Já foi constituída uma comissão de sindicância para averiguar a conduta de servidor que possa estar envolvido ou implicado na operação? Se não, por qual motivo?”
Na sua justificativa ao pedido, Paixão destaca que a Prefeitura “já teve acesso ao processo da Operação Fandango”.
A própria Câmara, buscando detalhes oficiais sobre a investigação que culminou nas ações realizadas no Município reiterou pedido de acesso aos autos do processo. No pedido, a Casa destaca que parte do conteúdo dos autos já foi divulgada, inclusive.
O pedido de acesso ao material foi feito originalmente no dia 10 de outubro.
“A Câmara está fazendo todos os esforços necessários para ter acesso aos autos. Não compactuamos com qualquer ilicitude que possa ter acontecido no Executivo. Precisamos dar uma resposta para a sociedade” – presidente da Câmara, vereador Magaiver Dias
Saiba mais
No dia 28 de setembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), através da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), executou mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Cachoeira do Sul e nas Secretarias Municipais de Administração e Fazenda, Interior e Transportes, Meio Ambiente e Obras. Além disso, residências de agentes públicos, agentes privados e empresários investigados, bem como seus empreendimentos no Município, foram alvo da operação, resultando na apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.
Crédito: MP
A ação também incluiu o cumprimento de mandados de afastamento das funções, com proibição de frequentar as dependências do Poder Executivo, bem como de manter qualquer tipo de contato com outros investigados e suspeitos.
No caso dos empresários, foram efetuados mandados de proibição de exercer direta ou indiretamente atividades econômicas/financeiras com o Poder Público e suspensão dos contratos em andamento com o Município.
Crédito: MP
Além do prefeito José Otávio Germano, cinco secretários municipais foram afastados das funções: Claudio Schlottfeldt (Fazenda), Geraldo Fogliarini (Meio Ambiente), Cláudia Scarparo (Coordenação e Planejamento), Léo Zahn (Administração) e Carolina Larrondo (Interior e Transportes). A chefe de gabinete do prefeito, Maria Tereza Boaz, e dois assessores de gabinete, Juliano Zotele e Maiquel Paschoal, também foram alvo de afastamento por ao menos 180 dias, conforme validade da medida.
