As metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020 (janeiro a abril) serão apresentadas nesta quinta-feira (28) em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Na audiência, a Prefeitura deve apresentar aos membros da Comissão a projeção de arrecadação e gastos efetivados em áreas como saúde, educação e pessoal e certificar se esses estão conforme determinam as leis e a Constituição Federal.
O encontro será realizado no plenário da Câmara, a partir das 14h30. Em razão da pandemia da COVID-19 e das restrições a aglomerações, a audiência pública será limitada a 30 pessoas no Plenário. O Portal OCorreio fará a transmissão ao vivo pelo portal e suas redes sociais.
LRF
A apresentação e avaliação das metas fiscais pelo Executivo está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e deve ser realizada a cada quatro meses.
